Termos de uso Trocados

O Termo de Uso abaixo são as condições gerais para que o usuário utilize a Plataforma Trocados, disponibilizada por TROCADOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n. 21.255.002/0001-00.

 

O “Aceite” dos termos é indispensável para acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma Trocados.

Para efeitos do presente, as seguintes palavras e expressões terão os respectivos significados a eles atribuídos abaixo:

1. Definições

Para fins de compreensão e aplicação dos Termos e Condições, as seguintes expressões terão como significado:

Conta Trocados: é uma conta digital sem vínculo bancário disponibilizada para usuários com idade acima de 16 anos.

Conta Arrecadadora: é uma conta bancária que permite que a Trocados gerencie os valores transacionados dos usuários no aplicativo Trocados, essa conta é mantida através de um banco parceiro. Essa é uma conta que permite o acesso a serviços bancários extras e o acesso a esses serviços só será disponibilizado aos usuários maiores de 18 anos.

Carteira Digital: é o aplicativo Trocados que permite por meio de um login e senha do usuário acessar o seu saldo,  realizar pagamentos, recebimento de valores, aquisição de produtos, serviços digitais entre outros.

Depósito Civil: é um contrato em que uma das partes (depositário) recebendo de outra (depositante) valores financeiros, se obriga a guardá-lo, temporariamente, para restituí-lo quando for solicitado pelo depositante.

Inatividade: Período definido em que o usuário não realiza nenhuma interação na carteira digital, como receber troco digital, realizar pagamentos e transferências, adquirir produtos ou serviços, doar entre outros serviços na carteira.

Marketplace: é uma ferramenta de venda para que parceiros comerciais (lojistas) consigam mostrar e vender seus produtos e serviços. Cada parceiro comercial possui sua própria política de venda, entrega e troca, não cabendo à Trocados qualquer responsabilidade sobre essa política.

Meio de Pagamento: conjunto de procedimentos e regras que disciplina e orienta a prestação de serviço de pagamento, previsto na Lei 12.865/2013 e nas normas do Conselho Monetário Nacional e infralegais do Banco Central do Brasil.

Parceiro Comercial: pessoa jurídica ou física que utilizam a Plataforma Trocados para vender produtos ou serviços diretamente ao usuário e que, por estarem cadastrados, podem de maneira recorrente receber pagamentos, enviar trocos digitais, realizar transações de cunho comercial entre outros serviços.

Plenamente Capaz: Todas as pessoas sem enfermidade ou deficiência mental. Deixando de ser absolutamente incapazes os “que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática” dos atos da vida civil e de ser relativamente incapazes “os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo”.

Saldo em conta: valor que fica disponível e pode ser visualizado na Carteira Digital do usuário.

Transação: toda e qualquer movimentação realizada pelo usuário do seu saldo. Essas transações são refletidas em sua carteira.

Usuário: pessoa física, plenamente capaz, regularmente constituída, com CPF válido e ativo, que aderiu a este Termo mediante a instalação e cadastro no aplicativo Trocados.

2. Introdução

2.1 A Trocados oferece ao usuário uma carteira digital para custódia e gestão de valores, oferecendo os serviços de pagamentos, transferências, doações, aquisição de bens e serviços entre outras funcionalidades, não havendo possibilidade de realização de atividades exclusivas de instituições financeiras.

2.2 O usuário assume estar ciente de que os serviços da carteira digital têm como objetivo facilitar a gestão de valores para transferência e pagamentos.

2.3 O usuário assume estar ciente de que os serviços têm como objetivo facilitar a gestão dos recursos para pagamentos e transferências de valores, não havendo possibilidade de realização de atividades exclusivas de instituições financeiras pelo uso das ferramentas da carteira digital.

2.4 A Trocados poderá comunicar-se com o usuário para envio de informações sobre sua conta, informações gerais, campanhas, promoções e afins, mediante envio de mensagens de celular (push), WhatsApp, SMS ou E-mail.

2.5 Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, a Trocados poderá terminar e/ou impedir o acesso ao aplicativo de qualquer usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de descumprimento, desrespeito e/ou inobservância de quaisquer disposições aqui previstas, sem que isso gere qualquer direito ao usuário.

2.6 A Trocados considera que falhas, erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir, ainda que ocasionados pela Trocados ou quaisquer de seus parceiros que não garanta a prestação de serviço de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, são possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia, não sendo de responsabilidade da Trocados tais situações. Além disso, a Trocados suspenderá o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma Trocados e colocar em risco as informações dos usuários. Os usuários não poderão responsabilizar a Trocados, ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

2.7 O usuário, ao transferir valores para Plataforma Trocados, efetua um Depósito Civil.

2.8 O usuário obriga-se a remunerar a Trocados pelos serviços de custódia e gestão da carteira digital, de acordo com as tarifas de serviço vigentes no site https://trocados.com.br.

2.9 A Trocados não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta com a Trocados e/ou Parceiros comerciais.

3. Conta Trocados

3.1 O cadastro de usuário na Plataforma Trocados é gratuito, não sendo cobrado qualquer valor a título de adesão, somente as tarifas de serviço vigentes conforme tabela de custos e tarifas presentes no site https://.trocados.com.br.

3.2 O usuário poderá iniciar o acúmulo de valores sem precisar ter realizado seu cadastro, basta o mesmo informar o número do seu telefone celular a um parceiro comercial ou usuário cadastrado na Plataforma Trocados para receber valores. O valor transferido será confirmado através de um SMS enviado pela Trocados após a transferência. 

3.3 Para acessar as informações relativas ao seu saldo, o usuário deverá criar uma conta através do aplicativo Trocados, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições deste Termo de Uso, preencher integralmente o cadastro inicial com seus dados pessoais e se comprometer, sob as penas na lei, em:

a. fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de cadastro da Plataforma;

b. manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e identificação;

c. manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações disponibilizadas para a Plataforma Trocados, mantendo-os precisos, atuais e completos;

3.4 Para fazer uso do seus valores o usuários precisará informar alguns dados solicitados pelo Sistema Brasileiro de Pagamentos, como: CPF, Nome Completo, data de nascimento e e-mail.

3.5 Somente será aceito o cadastro de pessoa física plenamente capaz, sendo permitido um único cadastro por número de telefone celular, e-mail e CPF, tais informações somente poderão ser associadas a um único usuário. Em nenhuma hipótese, será aceito pela Trocados o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo usuário.

3.6 Toda informação fornecida pelo usuário para acessar a Plataforma e seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar no aplicativo. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida à Trocados permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais.

3.7 A Trocados por questões de segurança realiza a validação do número do celular do usuário através de confirmação de SMS enviado ao telefone móvel informado pelo usuário. Sem o código válido o usuário não poderá se cadastrar no aplicativo.

3.8 O usuário se responsabiliza exclusiva e pessoalmente pelo uso de toda e qualquer senha que utilizar na Plataforma. A senha é de uso pessoal e intransferível.

3.9 A Trocados poderá a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, conferir os dados fornecidos pelo usuário no cadastro, podendo solicitar todos os documentos necessários para saneamento de dúvidas ou divergências. Entretanto, se os documentos solicitados não forem enviados, à Trocados se reserva o direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

3.10 O usuário se compromete a não utilizar os serviços da carteira digital para a realização de transferências ou pagamentos relacionados a atividades consideradas ilegais pela legislação brasileira.

3.11 A Trocados se reserva o direito de suspender, limitar, bloquear ou inativar os serviços da carteira digital dos usuários, por tempo indeterminado, não assistindo ao mesmo, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento em caso de: violação aos termos destes Termo de Uso; condutas praticadas com a finalidade de obter saldo de forma ilícita e/ou fraudulenta; lavagem de dinheiro; envolvimento do usuário em qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva; suspeita de fraude; não fornecimento dos documentos quando solicitados; constatação de dados incorretos ou inverídicos fornecidos; envolvimento em ações caracterizadas como suborno, conflito de interesse, qualquer outra participação em crimes descritos em todas as Leis das jurisdições pertinentes que resultem aplicáveis.

3.12 Caso o usuário queira retirar valores de sua carteira digital para contas bancárias de terceiros, o mesmo deverá fornecer o nome completo, CPF do titular da conta junto aos dados da conta bancária de destino. Uma vez que a solicitação for processada com a validação da senha do usuário, o mesmo assume total responsabilidade pelo preenchimento dos dados e autoriza que os valores sejam transferidos para a conta bancária cadastrada, não tendo Trocados nenhuma responsabilidade sobre o ato.

3.13 O usuário deverá possuir acesso à internet para uso da carteira digital, sendo de total responsabilidade do usuário a aquisição de equipamentos como smartphone ou tablet necessários para o acesso a carteira Trocados

3.14 A Trocados reserva-se o direito de não atender dentro do prazo estipulado as solicitações de gerenciamento de pagamento, transferências de valores, aquisição de produtos ou serviços que: estejam incompletas; contenham discrepâncias entre os dados fornecidos pelos usuários e os dados inseridos na carteira digital que a Trocados, ao seu exclusivo critério, considere envolver algum risco.

3.15 Em caso de impossibilidade de pagamentos ou  transferência devido a dados incorretos informados pelos usuários, o saldo retornará para a carteira digital do usuário, independentemente de qualquer aviso no prazo de até três dias úteis, a partir da identificação do erro.

3.16 A Trocados não realiza reembolso de aquisições de produtos virtuais, como: gift card, recarga de celular por se tratar de produtos de parceiros comerciais, ficando a cargo do usuário entrar em contato com o parceiro informando o motivo do cancelamento.

3.17 Para cancelamento ou estorno do pagamento na loja de um parceiro comercial, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o parceiro comercial onde realizou a compra e solicitar o cancelamento.

3.18 O usuário é responsável por ter seu número de celular sempre atualizado no aplicativo. Não sendo responsabilidade da Trocados ou parceiros comerciais por envio de valores de forma errada por motivos de número de celular incorretos passados pelos usuários. 

3.19 Conforme informado nas definições, os valores depositados na carteira digital não se confundem com valores em contas correntes bancárias, não sofrendo quaisquer reajuste, correção monetária, juros remuneratórios, compensatórios ou afins, permanecendo inalterado por todo o prazo em que forem mantidos na carteira digital.

3.20 Poderá ser cobrado pela Trocados uma tarifa nos casos em que o usuário cadastrado não possua nenhuma movimentação, acesso à carteira digital ou qualquer outro tipo de interação com a Plataforma Trocados durante o prazo ou não retorne aos contatos feitos através de SMS e/ou e-mail pela Equipe de Atendimento da Trocados.

3.21 O usuário não cadastrado terá um prazo estipulado na tabela vigente no site https://trocados.com.br para realização do cadastro após sua última movimentação de valores. Passado o prazo sem retorno aos contatos feitos através de SMS pela equipe de Atendimento da Trocados, incidirá a taxa de conta inativa de acordo com as tarifas de serviço vigentes, conforme tabela.

4. Serviço de Recebimento de Valores na conta Trocados

4.1 Recebimento por transferência de empresa para usuário: Essa modalidade pode acontecer de duas formas: a primeira é através do troco digital que ocorre quando o usuário realiza uma compra de produtos ou serviços dos parceiros comerciais da Trocados. O usuário receberá um valor de troco no formato digital e a outra forma é através do repasse dos parceiros comerciais para seus colaboradores. 

4.2 Recebimento de Depósito em Dinheiro: O usuário pode realizar um depósito de valores para sua carteira digital nos parceiros comerciais autorizados e devidamente indicados na carteira. 

4.3 Recebimento de Depósito por boleto: O usuário pode realizar um depósito de valores para sua carteira digital usando a função “Depósito por Boleto” dentro da carteira Trocados. O prazo para compensação é de até três dias úteis.

4.4 Recebimento de Depósito por Pix: O usuário pode realizar um depósito de valores para sua carteira digital usando a sua chave Pix Trocados ou QRCODE da carteira Trocados. 

4.5 Recebimento por transferência Trocados “usuário para usuário”: Permite que um usuário envie e/ou receba dinheiro de outros usuários Trocados informando apenas seu número de celular. A Trocados faz somente a intermediação dos pagamentos e transferências, entregando o dinheiro da carteira digital de um usuário para a carteira digital de outro, mediante sua solicitação. Por isso, não nos responsabilizamos por qualquer desacordo nas relações entre usuários. 

5. Da Relação com os Parceiros Comerciais

5.1 A venda de produtos e prestação de serviços pelos parceiros comerciais é de inteira e exclusiva responsabilidade destes. A Trocados não se responsabiliza de nenhuma forma perante qualquer falha ou má prestação de serviços ou vícios em produtos adquiridos dos parceiros comerciais.

5.2 A Trocados não está inserida na relação de consumo existente entre os parceiros comerciais e os usuários, não sendo responsável por quaisquer questões e obrigações entre o usuário e os parceiros comerciais.

5.3 O usuário poderá denunciar qualquer prática faltosa ou delituosa dos parceiros comerciais em face de seus direitos do consumidor, a fim de que a Plataforma Trocados verifique junto ao parceiro comercial. Caso o usuário procure diretamente os órgãos de proteção ao consumidor fica desde já ciente que a Trocados não possuirá quaisquer responsabilidades para solução do litígio.

6. Saldo em conta

6.1 O saldo é o valor líquido que o usuário tem disponível em sua carteira digital. A mesma é exclusiva para débitos e créditos relativos a pagamentos e transferências realizados pelos usuários.

6.2 A carteira não pode ultrapassar o saldo estipulado na tabela vigente no site https://trocados.com.br. Também está bloqueado receber ou inserir valores maiores do que o estipulado por mês. 

7. Marketplace Trocados

7.1 As ofertas podem ser excluídas ou suspensas do Marketplace Tocados a qualquer momento, por razões técnicas ou qualquer outro motivo, sem comunicação prévia.

As descrições dos produtos e serviços dos parceiros comerciais ofertados no Marketplace Trocados são proporcionadas pelos próprios parceiros ou seus respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto e/ou serviço, assim como imagens ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos contidos na Plataforma Trocados, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

8. Vigência e Encerramento deste Termos de Uso Contrato

8.1  O referido Termo de Uso tem prazo indeterminado de validade, com vigor a partir do aceite do usuário no momento de recebimento de dinheiro digital e/ou instalação do aplicativo Trocados e posterior cadastro.

8.2 O Termo de Uso será rescindido com a decretação de falência ou insolvência civil de qualquer das partes ou ainda com o descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso.

8.3 Caso o encerramento do acesso à Plataforma Trocados ocorra por não cumprimento deste termo por parte do usuário, o mesmo terá o acesso aos serviços oferecidos pela Trocados prontamente bloqueados. 

8.4 Ocorrendo violação aos termos deste Termo de Uso, a Trocados se reserva o direito de reter o saldo existente na carteira digital do usuário em questão, para garantir seus direitos, bem como o de seus parceiros comerciais, que possam ter sido lesados pelo usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

8.5 O usuário poderá solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer tempo via atendimento dentro do aplicativo Trocados ou através do e-mail meajuda@trocados.com.br, a exclusão do cadastro somente poderá ser realizada pelo e-mail cadastrado na plataforma Trocados, sendo que se o saldo estiver positivo, deverá ser sacado ou usado antes do pedido do cancelamento, uma vez recebido o pedido de cancelamento e com saldo zerado a Trocados realizará a desativação da carteira digital em até três dias. Caso o usuário insista no encerramento da conta e ainda possua saldo positivo, o mesmo será cancelado e não será devido qualquer valor aos usuários, inclusive à título de indenização ou compensação. 

8.6 Usuários não cadastrados com saldo na carteira Trocados que perderam seu número de celular terão sua conta cancelada e não será devido qualquer valor, inclusive à título de indenização ou compensação.

9. Disposições Gerais

9.1 As partes reconhecem que qualquer cenário presente neste Termo de uso não implica na caracterização da Trocados como uma Instituição Financeira ou Instituição Similar. A Trocados não presta nenhum serviço bancário ou tampouco qualquer outra atividade privativa de Instituições Financeiras ou Instituições Similares, ou quaisquer outras que sejam reguladas ou fiscalizadas pelo Banco Central (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

9.2 As partes reconhecem que a Trocados apenas oferece um Serviço de Gerenciamento de Pagamento por conta e ordem dos usuários de acordo com as condições estabelecidas neste Termo, sendo assim caracterizado uma facilitadora de pagamento.

9.3 A Trocados manterá os valores do usuário na conta arrecadadora mantida junto a um banco, não sendo responsável pela insolvência do mesmo.

9.4 A Trocados poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante notificação de mudanças ao usuário e publicando uma versão atualizada deste documento no aplicativo. O uso pelo usuário do aplicativo Trocados, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.

9.5 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da Trocados, não for possível conduzir a Plataforma Trocados conforme o planejado, poderá ser finalizada antecipadamente, mediante aviso aos usuários. Caso a Trocados tenha seu término antecipado, os usuários serão avisados através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão. Nestes casos, o saldo terá que ser usado, ou resgatado conforme Termo e Condições em prazo determinado pela Trocados. E ultrapassado esse prazo, o saldo será cancelado e não será devido qualquer valor aos usuários e aos Parceiros Comerciais, inclusive à título de indenização ou compensação. 

9.6 A Trocados pode, a seu exclusivo critério, realizar manutenções no site e no aplicativo para o melhor atendimento aos usuários, sendo certo que durante esse período poderão ser interrompidos os acessos ao aplicativo e ao site. 

9.7 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao Termo de Uso ou à Plataforma deverá ser enviada à Trocados através do e-mail meajuda@trocados.com.br. Poderá também o usuário recorrer ao SAC (número que se encontra no site https://trocados.com.br e aplicativo Trocados).

9.8 Serão válidas todas as notificações realizadas aos usuários pela Trocados no endereço de correio eletrônico principal que conste do cadastro dos usuários.

9.9 Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação pátria. 

9.10 As partes elegem o foro da comarca da cidade de Manaus, Amazonas para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.